O Governo lançou o novo aviso PRR – Inteligência Artificial nas PME, com uma dotação de 100 milhões de euros para apoiar projetos que promovam a integração de tecnologias de inteligência artificial (IA) no tecido empresarial português. Esta linha de financiamento é gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF) e integra o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado para assegurar a execução integral das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A iniciativa visa acelerar a transição digital das pequenas e médias empresas (PME), reforçando a produtividade, a eficiência e a criação de valor através da aplicação prática da Inteligência Artificial nas PME.
PRR: um novo impulso para a inovação empresarial
O Plano de Recuperação e Resiliência é o principal programa de financiamento europeu em execução em Portugal, com foco na transição climática e digital. A linha Inteligência Artificial nas PME surge neste contexto como resposta à necessidade de acelerar a modernização tecnológica das empresas e promover a sua competitividade em mercados cada vez mais exigentes.
O objetivo é canalizar verbas não executadas de outras componentes do PRR para áreas de elevado potencial, garantindo que os fundos são aplicados em projetos com impacto económico direto e duradouro.
Com um orçamento inicial de 100 milhões de euros, esta medida soma-se às restantes linhas do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, que inclui também Reindustrialização (150 milhões de euros) e Economia de Defesa e Segurança (50 milhões de euros), num total de 300 milhões de euros.
Objetivos da medida Inteligência Artificial nas PME
O aviso Inteligência Artificial nas PME tem como principal objetivo promover a inovação tecnológica e digital nas empresas, através da adoção de soluções baseadas em inteligência artificial e machine learning.
Entre os objetivos específicos, destacam-se:
- Aumentar a maturidade digital das empresas e a sua capacidade de análise e utilização de dados;
- Integrar tecnologias de IA em processos de produção, gestão, logística e marketing;
- Automatizar processos operacionais, reduzindo custos e melhorando a eficiência;
- Estimular a inovação empresarial, criando novos produtos, serviços e modelos de negócio;
- Reforçar a competitividade das PME, melhorando o acesso a mercados digitais;
- Apoiar a qualificação de recursos humanos em competências digitais e tecnológicas.
Ao aplicar a Inteligência Artificial nas PME, esta medida contribui para a consolidação de um ecossistema de inovação sustentável e alinhado com a estratégia europeia de digitalização e dados.
Entidades elegíveis e condições de acesso
Podem candidatar-se:
- Pequenas e médias empresas (PME) com sede em Portugal e situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- Mid Caps (empresas de média capitalização), desde que cumpram as condições do aviso;
- Associações empresariais, polos de inovação e clusters que atuem em consórcio com PME.
As empresas devem:
- Apresentar projetos que promovam ganhos mensuráveis de produtividade e inovação;
- Cumprir o princípio DNSH (Do No Significant Harm), garantindo que as atividades não prejudicam o ambiente;
- Demonstrar viabilidade financeira e técnica;
- Ter uma estrutura adequada para a gestão e execução dos investimentos.
Montantes e condições de apoio
A medida Inteligência Artificial nas PME disponibiliza 100 milhões de euros, com uma taxa máxima de 75% a fundo perdido e um limite de 300 mil euros por beneficiário.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e cobre investimentos que promovam a adoção prática de tecnologias de inteligência artificial nas PME, com impacto direto na produtividade e sustentabilidade.
Despesas elegíveis e não elegíveis
O aviso define como despesas elegíveis as que estejam diretamente relacionadas com a execução do projeto e a integração de soluções de IA, incluindo:
- Desenvolvimento e aquisição de software e licenças específicas de IA;
- Integração de sistemas inteligentes em processos produtivos e administrativos;
- Aquisição de hardware especializado, sensores e equipamentos associados;
- Contratação de técnicos ou consultores especializados em IA e transformação digital;
- Formação e capacitação dos colaboradores nas novas ferramentas tecnológicas;
- Serviços de auditoria, certificação e validação técnica;
- Custos com estudos, prototipagem e experimentação;
- Campanhas de comunicação e disseminação dos resultados.
São não elegíveis despesas com:
- Atividades sem ligação direta à IA;
- Equipamentos usados ou não relacionados com o projeto;
- Custos correntes de funcionamento (salários regulares, rendas, energia, manutenção);
- IVA recuperável;
- Juros e encargos financeiros;
- Despesas realizadas fora do período de elegibilidade.
O valor máximo elegível é de 80.000 € por posto de trabalho criado, e os custos de validação de contas não podem exceder 2.500 € por projeto.
Critérios de seleção e mérito do projeto
As candidaturas ao PRR – Inteligência Artificial nas PME serão avaliadas com base no Mérito do Projeto (MP), calculado pela fórmula:
MP = 0,50A + 0,50B
Onde:
- A – Qualidade do projeto e grau de inovação (máximo de 5 pontos);
- B – Impacto esperado, medido através de:
- Criação líquida de emprego;
- Crescimento do Volume de Negócios (VAB);
- Efeito de demonstração e replicabilidade.
Apenas projetos com pontuação igual ou superior a 3 pontos serão considerados elegíveis.
Os projetos serão ainda avaliados pela sua maturidade tecnológica (TRL ≥ 6) e pela capacidade de execução, dando prioridade a operações com impacto direto no emprego, na produtividade e na digitalização do tecido empresarial.
Fases e prazos de candidatura
O aviso Inteligência Artificial nas PME decorre em duas fases distintas:
- 1.ª Fase: de 30 de setembro a 31 de outubro de 2025;
- 2.ª Fase: de 31 de outubro a 28 de novembro de 2025.
As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente através do SIGA-BF – Sistema de Gestão do Banco de Fomento, acompanhadas de:
- Memória descritiva e técnica do projeto;
- Plano de investimentos e cronograma físico-financeiro;
- Demonstrações financeiras e comprovativos de regularização fiscal e contributiva;
- Declaração DNSH e plano de sustentabilidade;
- Projeções de impacto e metas quantificáveis.
A decisão sobre as candidaturas será comunicada até 60 dias úteis após o encerramento de cada fase.
Pagamentos, execução e controlo
Os projetos aprovados no âmbito do PRR – Inteligência Artificial nas PME poderão beneficiar de:
- Adiantamento até 30% do valor total aprovado, mediante constituição de garantia;
- Pagamentos intercalares, baseados na execução física e financeira comprovada;
- Pagamento final até 5%, após a validação de resultados e entrega do relatório final.
O prazo máximo de execução dos projetos é de 24 meses, com início a partir da assinatura do contrato de financiamento.
Durante o período de execução, as entidades beneficiárias estão sujeitas a verificações técnicas e financeiras pelo Banco Português de Fomento e pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, garantindo o cumprimento das regras de elegibilidade e da boa utilização dos fundos.
Obrigações das empresas beneficiárias
As empresas apoiadas devem assegurar:
- Cumprimento do princípio DNSH e das normas de proteção ambiental;
- Respeito pelas regras de igualdade de género, transparência e contratação pública;
- Adoção de medidas de cibersegurança e proteção de dados (RGPD);
- Publicitação do apoio recebido, com inclusão dos logótipos do PRR, União Europeia e Banco de Fomento.
O não cumprimento das obrigações pode implicar a devolução parcial ou total do apoio concedido.
Impacto esperado da medida
A implementação da Inteligência Artificial nas PME deverá gerar impactos significativos na economia portuguesa:
- Aumento da produtividade e competitividade empresarial;
- Redução de custos operacionais através da automação;
- Criação de emprego qualificado e retenção de talento tecnológico;
- Promoção da sustentabilidade e da transição digital;
- Reforço da presença internacional das PME portuguesas.
Com esta medida, o Governo pretende criar um ecossistema de inovação empresarial centrado na tecnologia, nos dados e na inteligência artificial, garantindo que Portugal se posiciona na vanguarda da digitalização europeia.
SkillTech apoia a inovação e a transformação digital nas PME
A SkillTech presta apoio técnico completo às empresas que pretendem candidatar-se ao aviso Inteligência Artificial nas PME, desde a análise de elegibilidade até à submissão final.
Com experiência comprovada em projetos PRR, transformação digital e inovação empresarial, a SkillTech atua como parceira estratégica para PME e organizações que ambicionam integrar soluções inteligentes e melhorar a sua competitividade.
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