Mobilidade Verde Social – Aquisição de Veículos Elétricos

Abr 4, 2024

IPSS

Enquadramento

O presente apoio, integrado na Componente 03 – Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência, procura criar as condições para se adquirir viaturas elétricas que possam responder ao aumento do nível das respostas sociais de proximidade e que promovam o máximo de autonomia das pessoas, para que estas possam ter acesso aos apoios e serviços de que necessitam, sem que tenham de sair dos seus contextos naturais de vida.
Pretende-se continuar a dotar as entidades prestadoras de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, visando o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada. Este aviso pretende apoiar a aquisição de até 1.000 viaturas 100% elétricas adaptadas ao transporte de pessoas com mobilidade condicionada.

SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: De 11 de abril de 2024 até 06 de junho de 2024 

 

Entidades Beneficiárias

Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto entidades de direito privado sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) para o desenvolvimento de uma das respostas sociais listadas seguidamente:

– Apartamento de Autonomização;
– Centro Comunitário;
– Centro de Acolhimento Temporário;
– Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
– Centro de Dia;
– Centro de Noite;
– Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
– Lar de Apoio;
– Lar de Infância e Juventude;
– Lar Residencial;
– Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
– Residência para Pessoas com VIH/SIDA.

 

Tipologia de Projetos

Tipologias de viaturas elegíveis para financiamento

  • T3 – Veículo Elétrico (de passageiros) até 7 lugares com transformação 
    • Categorias ISO elegíveis na transformação:
    • 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial;
    • 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas);
    • 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro;
    • 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior;
    • 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro.

 

  • T4 – Veículo Elétrico (de passageiros) de 9 lugares com transformação 
    • Categorias ISO elegíveis na transformação:
    • 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial;
    • 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas);
    • 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro;
    • 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior;
    • 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro.

 

Despesas Elegíveis

São elegíveis as despesas referentes à aquisição de veículos elétricos ligeiros, sendo os encargos financiados a 100%, até aos seguintes limites máximos:

  1. Veículo enquadrado na Tipologia 3 do presente aviso – financiado até ao limite máximo de 30.000€ (trinta mil euros);
  2. Veículo enquadrado na Tipologia 4 do presente aviso – financiado até ao limite máximo de 40.000€ (quarenta mil euros).

** A despesa relativa ao IVA não é elegível 

 

Prazo de Execução do Projeto

O período de execução das candidaturas apresentadas no âmbito do presente aviso é de 12 meses. Em sede de execução, e após pedido fundamentado de prorrogação do beneficiário final ao ISS, poderá o mesmo ser prorrogado por mais 6 meses.

 

Condições para atribuição do Financiamento

  • Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
  • A taxa de financiamento é de 100%.

 

De que forma será pago o apoio aos Beneficiários?

1) Adiantamento no valor correspondente a 70% do montante do investimento total elegível, processado quando se cumpram, cumulativamente, as seguintes
condições:

  • Devolução do original do Termo de Aceitação;
  • Verificação oficiosa da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social.

 

2) Os restantes 30%, após a submissão do relatório eletrónico da execução física e financeira no SI C03/RS PRR, no prazo de 45 dias úteis a contar da data de
pagamento da despesa elegível.

 

Critérios de Avaliação das Candidaturas

A seleção das candidaturas a financiar serão de acordo com os seguintes critérios de seleção:

a) Número de utentes a frequentar as respostas sociais listadas no ponto 3.1 deste aviso no mês anterior à data de submissão da candidatura.

b) Localização em Território de Baixa Densidade.

c) Número de respostas sociais listadas no ponto 3.1 deste aviso com acordo cooperação celebrado com o Beneficiário Intermediário, ISS, I.P

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