O Programa Açores 2030 abriu o aviso ACORES2030-2025-26 – “Construir 2030: Negócios Estruturantes – 2.º Aviso”, que disponibiliza uma dotação total de 20 milhões de euros financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Destinado a empresas de todas as dimensões, o apoio visa reforçar o investimento empresarial nos Açores, promover a inovação produtiva e consolidar um modelo de crescimento sustentável e competitivo em todo o arquipélago.
A medida integra o Sistema de Incentivos “Construir 2030”, no âmbito da prioridade Competitividade, Investigação, Desenvolvimento e Inovação do Programa Regional dos Açores 2021-2027, contribuindo para o objetivo de reforçar a competitividade e o emprego nas PME.
As candidaturas decorrem de 3 de novembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025 (17h00, hora dos Açores) e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos.
Reforçar a base económica e a competitividade regional
O aviso “Construir 2030 – Negócios Estruturantes” é um instrumento estratégico para diversificar a economia açoriana e aumentar a sua resiliência.
Apoia operações com carácter estruturante, que reforcem a produtividade e a competitividade das empresas, apostem na exportação de bens e serviços transacionáveis e valorizem os recursos endógenos disponíveis em cada ilha.
A prioridade é dada a investimentos que modernizem atividades existentes, criem novas fileiras de valor e promovam emprego qualificado, contribuindo para a coesão económica e social da região.
Investimento empresarial Açores: quem pode candidatar-se
São elegíveis micro, pequenas, médias e grandes empresas, bem como cooperativas e agrupamentos complementares de empresas, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.
Os projetos devem representar um investimento mínimo de 50 000 euros e demonstrar viabilidade económico-financeira comprovada, sustentada por um estudo elaborado por profissional credenciado.
São valorizadas operações que criem emprego qualificado, promovam práticas ambientais responsáveis e melhorem a competitividade externa das empresas regionais.
Setores e áreas de investimento elegíveis
O aviso abrange um conjunto alargado de setores com impacto direto na competitividade regional. São elegíveis investimentos nos seguintes domínios:
- Indústria transformadora (divisões 10 a 33, exceto 12, 18 e 19), com foco na capacidade exportadora;
- Gestão e valorização de resíduos (divisão 38), alinhada com a economia circular;
- Logística e serviços transacionáveis (grupo 521 e subclasses 52250, 52261, 52262 e 52310);
- Alojamento turístico (divisão 55) e restauração e similares (divisão 56, até 1 milhão de euros);
- Investigação científica e desenvolvimento tecnológico (divisão 72);
- Educação e formação profissional (subclasse 85320);
- Saúde, termalismo e bem-estar (grupos 861, 86210, 86220, 869 e 96230);
- Feiras, congressos e animação turística (82300, exceto 93212, 93291 e 93292);
- Projetos do setor espacial, reconhecidos pela Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço.
Esta diversidade reflete a ambição do Açores 2030 em apoiar tanto setores tradicionais como emergentes, promovendo inovação produtiva e equilíbrio territorial.
Condições e critérios de elegibilidade
Os beneficiários devem:
- Estar legalmente constituídos e com situação fiscal e contributiva regularizada;
- Ter autonomia financeira mínima de 25 %;
- Assegurar 25 % de financiamento próprio do investimento;
- Iniciar o projeto apenas após a candidatura;
- Cumprir o princípio “Do No Significant Harm” (DNSH);
- Garantir duração máxima de 36 meses (24 meses se o investimento for até 200 000 €).
A seleção baseia-se no Mérito do Projeto (MP), avaliado segundo quatro critérios: Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade.
São consideradas elegíveis apenas as operações com pontuação igual ou superior a 3,00 pontos.
Inovação produtiva e criação de valor
O aviso dá prioridade a projetos que introduzam novas tecnologias, produtos ou processos, reduzam a dependência externa e aumentem o valor acrescentado regional.
A aposta na inovação produtiva é transversal: pretende-se apoiar empresas que incorporem transição digital, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, garantindo impacto direto na produtividade e no emprego.
Com esta medida, o Açores 2030 incentiva investimentos que transformam ideias em resultados tangíveis, reforçando a competitividade das empresas regionais num contexto económico cada vez mais exigente.
Financiamento e taxas de apoio
O incentivo tem a forma de subvenção não reembolsável, com taxas ajustadas à localização e à dimensão da empresa:
- 40 % – São Miguel e Terceira;
- 45 % – Faial, Pico, Nordeste, Vila Franca do Campo e Povoação;
- 50 % – Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
O incentivo máximo é de 7 milhões de euros por operação.
Podem ainda ser atribuídas majorações até 20 pontos percentuais em função da criação de emprego qualificado, mérito técnico, construção sustentável ou dimensão estratégica do projeto.
Esta diferenciação territorial reforça o compromisso com a coesão económica e social entre as ilhas.
Despesas elegíveis
São apoiadas despesas diretamente relacionadas com o investimento produtivo, nomeadamente:
- Construção, reabilitação e outras obras ligadas à execução do projeto;
- Aquisição de equipamentos, software e licenças;
- Custos com patentes, marcas e design;
- Estudos, consultoria técnica e planos de marketing;
- Certificações, auditorias e processos de qualidade;
- Participação em feiras e ações de internacionalização;
- Serviços de comunicação e divulgação do investimento.
Os limites e proporções seguem as regras definidas no aviso, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos fundos públicos.
Avaliação e resultados esperados
As candidaturas são hierarquizadas de acordo com o Mérito do Projeto, privilegiando as que demonstrem impacto económico regional, sustentabilidade ambiental e inovação efetiva.
Entre os resultados esperados destacam-se:
- Aumento do volume de negócios das empresas apoiadas;
- Criação e manutenção de emprego qualificado;
- Reforço da produtividade e do valor acrescentado bruto;
- Introdução de novas atividades inovadoras nas operações apoiadas.
Com esta linha de apoio, o Governo Regional pretende gerar transformação real na economia açoriana, promovendo uma base produtiva mais sólida e competitiva.
Submissão e acompanhamento
As candidaturas devem ser apresentadas no Balcão dos Fundos, com todos os documentos técnicos exigidos.
A análise e decisão são conduzidas pela Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade (DREC), enquanto organismo intermédio do Programa Açores 2030.
As decisões são notificadas eletronicamente, sendo o acompanhamento das operações realizado de forma digital, com foco na transparência e eficiência da execução.
Açores 2030: investir para transformar
O aviso “Construir 2030 – Negócios Estruturantes” traduz a visão do Açores 2030 de promover investimento empresarial, inovação produtiva e crescimento sustentável.
Ao apoiar projetos que combinam tecnologia, sustentabilidade e qualificação, este programa pretende consolidar um modelo económico mais moderno, resiliente e coeso entre todas as ilhas.
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