Património cultural Centro 2030: estão abertas as candidaturas ao aviso CENTRO2030-2025-19, uma iniciativa do Programa Regional Centro 2030, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma dotação global de 3 milhões de euros. Este aviso visa apoiar a requalificação e valorização de bens imóveis classificados como de interesse nacional ou de interesse público, com relevância patrimonial, histórica, arquitetónica ou artística, localizados na região Centro.
O objetivo é promover a preservação do património cultural, reforçar a atratividade dos territórios e contribuir para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da sua fruição pública, integração em redes e reforço da sua identidade territorial. Este investimento insere-se na lógica de reforço da requalificação do património histórico, valorizando os recursos locais no contexto do programa Centro 2030.
Quem pode beneficiar dos apoios património cultural Centro 2030?
São elegíveis as seguintes entidades:
- Administração Pública Central e Setor Empresarial do Estado;
- Universidades públicas com intervenção no setor da cultura e que detenham património classificado;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo celebrado com a entidade setorial da cultura competente.
As entidades devem estar legalmente constituídas e reunir as condições para o desenvolvimento do projeto, bem como comprovar a capacidade financeira e técnica adequada à natureza da operação. Estas candidaturas ao património cultural Centro 2030 devem também garantir uma gestão eficiente e sustentável do bem reabilitado.
Que património é abrangido?
São elegíveis apenas bens imóveis classificados como:
- Monumento de interesse nacional (grau máximo de classificação);
- Monumento de interesse público.
Outros tipos de bens ou imóveis “em vias de classificação” não são abrangidos por este aviso. Os imóveis devem estar localizados na área geográfica da NUTS II Centro.
Este apoio visa fomentar a conservação de bens culturais, assegurando a integridade física e simbólica dos espaços patrimoniais.
Que ações são financiadas?
A operação deve prever ações integradas de requalificação e valorização patrimonial, que visem a sua preservação, salvaguarda, fruição pública e integração em redes culturais ou territoriais.
São elegíveis:
- Intervenções físicas de conservação, restauro ou reabilitação;
- Melhoria da acessibilidade e fruição do imóvel;
- Instalação de equipamentos de apoio à visitação e interpretação do bem;
- Ações de integração em redes de património ou roteiros culturais;
- Elaboração de estudos técnicos, projetos de execução e fiscalização.
As intervenções devem respeitar os critérios e orientações definidas pela Direção-Geral do Património Cultural e estar sujeitas a parecer favorável da entidade competente.
Condições de financiamento
A ajuda pública assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de cofinanciamento máxima de 85% sobre o total das despesas elegíveis. A elegibilidade das despesas e as formas de pagamento seguem regras rigorosas estabelecidas no aviso.
- Investimento mínimo por operação: 200.000,00€;
- Investimento máximo por operação: não aplicável diretamente (limitado apenas pela dotação global do aviso).
Custos elegíveis
São consideradas elegíveis as despesas que estejam diretamente relacionadas com a requalificação e valorização do bem imóvel classificado e que respeitem os princípios da legalidade, regularidade e boa gestão financeira. Incluem-se:
- Elaboração de estudos, projetos e ações preparatórias diretamente ligadas à operação;
- Trabalhos de conservação, restauro, adaptação e reabilitação do bem imóvel classificado;
- Instalação de equipamentos e soluções tecnológicas necessárias à valorização cultural e fruição pública do imóvel;
- Fiscalização técnica e coordenação da operação;
- Intervenções que visem melhorar a acessibilidade física e comunicacional;
- Ações de comunicação e integração em redes culturais e turísticas.
Estas despesas permitem assegurar uma candidatura património nacional com impacto duradouro na salvaguarda e dinamização cultural do território.
Regras de elegibilidade e limites específicos
- Apenas são elegíveis bens imóveis classificados como de interesse nacional ou de interesse público (excluem-se os em vias de classificação);
- As despesas devem ser realizadas após a submissão da candidatura, salvo nos casos previstos no ponto 9.1 do aviso;
- As despesas devem ser devidamente justificadas com documentação probatória e não podem estar em duplicado com outros apoios públicos nacionais ou comunitários;
- As entidades beneficiárias devem assegurar a manutenção e afetação dos bens intervencionados por um período mínimo de 5 anos.
Formas de pagamento
São admitidas três modalidades de pagamento da comparticipação pública:
- Reembolso de despesas efetuadas, após verificação e validação pela entidade gestora;
- Pagamento contra fatura, em que a comparticipação é liquidada após apresentação da fatura e demais comprovativos;
- Adiantamento contra fatura, desde que haja constituição de garantia bancária ou seguro-caução.
A duração máxima de execução das operações é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de aceitação. As entidades devem submeter pedidos de pagamento e relatórios de execução periódicos conforme o estabelecido na decisão de aprovação.
Prazo de candidatura e forma de submissão
As candidaturas estão abertas de 1 de julho de 2025 até às 18h00 de 1 de agosto de 2025 e devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos.
O processo de submissão é exclusivamente digital e deve incluir:
- Formulário de candidatura completo;
- Memória descritiva da operação;
- Projeto técnico e cronograma de execução;
- Orçamento detalhado e comprovativos de despesas previstas;
- Declaração DNSH (Não Prejudicar Significativamente);
- Documentação legal da entidade promotora.
Critérios de avaliação
As candidaturas serão avaliadas segundo os seguintes critérios principais:
- Adequação à estratégia do Programa Regional Centro 2030 – alinhamento com os objetivos de valorização patrimonial, acessibilidade, fruição pública e integração territorial;
- Impacto da operação – relevância cultural e territorial do bem, potencial de atratividade turística e efeitos multiplicadores esperados;
- Capacidade de execução da entidade promotora – experiência na gestão de projetos similares, estrutura de acompanhamento e plano de sustentabilidade;
- Qualidade do projeto técnico – fundamentação das intervenções propostas, viabilidade económica, cumprimento de normas patrimoniais e ambientais.
Estas dimensões refletem o compromisso com a conservação de bens culturais e com o reforço da requalificação do património histórico no Centro.
Enquadramento estratégico
Este aviso insere-se no Objetivo Estratégico 4 do Portugal 2030 – “Uma Europa mais social e inclusiva através da promoção do emprego e da coesão social” – e contribui para a valorização dos ativos territoriais, com impacto direto na coesão e competitividade da região Centro.
Articula-se ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
- ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis;
- ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico;
- ODS 4 – Educação de qualidade;
- ODS 13 – Ação climática, quando aplicável (eficiência energética dos edifícios culturais).
Este financiamento FEDER cultura promove o uso inteligente dos recursos locais e uma maior inclusão territorial.
Apoio especializado à candidatura ao património cultural Centro 2030
A SkillTech presta apoio técnico e estratégico a entidades que pretendam submeter candidatura ao aviso CENTRO2030-2025-19, assegurando:
- Análise de enquadramento e viabilidade da operação;
- Preparação técnica da candidatura e organização documental;
- Apoio na elaboração da memória descritiva, projeto e cronograma;
- Submissão através do Balcão dos Fundos;
- Acompanhamento em fase de execução e reporte.
Com experiência em programas comunitários e projetos no setor cultural, ajudamos a garantir que a sua candidatura ao património cultural Centro 2030 está tecnicamente sólida e estrategicamente alinhada com os critérios de seleção. Contacte-nos!