Enquadramento
Os Programas (Inter) Municipais de Promoção do Sucesso Escolar – ITI-CIM, a visam combater deficiências na qualidade das aprendizagens agravadas pela pandemia de COVID-19, contribuindo para a melhoria dos indicadores educativos dos territórios que revelam um progresso mais lento e que enfrentam novos desafios, designadamente os que decorrem de um número crescente de alunos migrantes, não falantes de português.
A apresentação de candidaturas decorrerá em duas fases:
- 1ª Fase: Até dia 28-06-2024
- 2ª Fase: Até dia 30-08-2024
Área Geográfica
NUTS II Alentejo
Entidades Beneficiárias (incluindo destinatários, quando relevante)
- Municípios
- Comunidades Intermunicipais
- Outras Entidades Públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação coordenada pelos beneficiários previstos nas alíneas anteriores
Destinatários
- Crianças e jovens em risco de insucesso e/ou abandono escolares, bem como escolas e comunidades educativas que enfrentam dificuldades específicas.
Ações Elegíveis
- Reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem -estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional;
- Promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais, designadamente leitura, matemática, expressões e artes, promoção das ciências e da cultura científica, valorização da história local, atividades físicas e desportivas, sensibilização ambiental e cidadania;
- Melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais;
- Envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental;
- Estabelecimento de pontes com o mercado do trabalho;
- Promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional;
- Capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento;
- Monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e intercâmbio de experiências e partilha de boas práticas.
Despesas Elegíveis
- Custos com Pessoal – apoiados na forma de custos reais (remunerações com pessoa interno e externo)
- Custos diretos com os alunos: alimentação
- Encargos com formadores
- Remunerações om pessoal interno
- Honorários de pessoal externo
- Alimentação e Transporte
- Aquisição de serviços
- Alugueres e amortizações
Despesas Não Elegíveis
- Contratos com fornecedores de bens ou serviços, cujo pagamento seja condicionado à aprovação do projeto pela autoridade de gestão
- Aquisição de bens imóveis
- Aquisição de veículos
- Aquisição de outros bens móveis
Dotação e Taxa de Financiamento
- Dotação: 5.000.000,00€
- Taxa Máximo de cofinanciamento: Comparticipado em 85%, correspondendo os restantes 15% à contribuição pública nacional.
Formas de pagamento
- Adiantamentos
- Reembolso
Candidaturas
- Modalidade: Individual ou em Parceria
- Número Máximo: Uma por beneficiário
- Duração das Operações: 36 meses