Encontra-se em vigência, até 21 de abril de 2023, a consulta pública de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, assente nas suas três dimensões estratégicas: Resiliência, Clima e Digital, com o principal intuito em atingir os resultados esperados para as mesmas, assim como a definição das devidas prioridades. Objetiva-se um novo processo de auscultação alargado, dando ênfase aos reforços orçamentais pela verba adicional disponibilizada pela Comissão Europeia – CE.
Principais atualizações refletidas
Dotações
- Aumento da dotação máxima do Plano (acrescendo cerca de 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões em empréstimos), pela atualização das subvenções – art.º n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241;
- Inclusão da REPowerEU na dotação financeira (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit;
Investimentos
Estão previstos novos investimentos nos seguintes domínios:
- Modernização Tecnológica do Sistema Nacional de Saúde,
- Redes Culturais e Transição Digital
- Descarbonização dos Transportes
- Qualificações e Competências
- Investimento e Inovação
- Empresas e Administração Pública
Através do adicional e do recurso aos empréstimos prevê-se, ainda:
- Nova Geração de Equipamentos Sociais
- Reabilitação do Património Cultural
- Agendas/alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial
- Agendas/alianças verdes para a Inovação Empresarial
- Bairros Comerciais Digitais
- Alojamento Estudantil
- Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão
Adicionalmente, prevê-se também:
- Apoio na área da Ciência e Ensino Superior
- Programas dirigidos ao Ensino Superior «Programa Impulso»
- Investigação fundamental
Especificações no âmbito do REPowerEU
- Melhoria da eficiência energética em edifícios e sistemas de produção de eletricidade renovável – autoconsumo com armazenamento
- Produção e Consumo de Hidrogénio Renovável e Gases Renováveis
- Desenvolvimento da capacidade produtiva nacional no setor Industrial
- Descarbonização do setor dos transportes – público, passageiros e marítimo
Contatos
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