Objetivos do Apoio
O aviso visa apoiar a refuncionalização de equipamentos coletivos e a qualificação de espaços públicos, visando acessibilidade, segurança e inclusão. Estas ações pretendem aumentar a resiliência a fenómenos ambientais extremos, atrair pessoas e investimentos, e dinamizar a base económica e social.
Programa de Financiamento: Centro 2030 – Programa Regional do Norte
Autoridade Gestora: Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro, com intervenção das Comunidades Intermunicipais (CIM) como organismos intermédios.
Período de Candidaturas: Até 31-12-2024
Área Geográfica
NUTS II CENTRO, especificamente nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) dos centros urbanos dos municípios beneficiários.
Entidades Beneficiárias
- Municípios da região, incluindo: Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Alcanena, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Arruda dos Vinhos, Batalha, Belmonte, Bombarral, Cadaval, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castro Daire, Celorico da Beira, Condeixa-a-Nova, Constância, Estarreja, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Góis, Idanha-a-Nova, Lourinhã, Lousã, Mação, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sardoal, Sátão, Sertã, Sever do Vouga, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Trancoso, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão e Vouzela.
Quais as obrigações dos Beneficiários?
- Cumprimento das normas de comunicação e transparência, assegurando a publicitação dos apoios.
- Organização de atividades de comunicação para operações com custo superior a 10.000.000€.
- Conformidade com legislação nacional e comunitária em matéria de fundos europeus.
Ações elegíveis
- Refuncionalização de Equipamentos Coletivos (TO 5023):
- Valorização de ativos territoriais.
- Qualificação de Espaços Públicos (TO 5024):
- Acessibilidade, segurança e inclusão dos espaços públicos.
Condições de Elegibilidade
- Os Beneficiários devem cumprir as tipologias previstas e requisitos de elegibilidade.
- Projetos devem ter um custo total superior a 250.000€ e estar localizados nas ARU aprovadas.
- Demonstração de maturidade do projeto e sustentabilidade financeira.
Financiamento
- Dotação Total: 23.923.000€ (FEDER)
- Taxa Máxima de Cofinanciamento: 85%
- Apoio não reembolsável
Quais os critérios de seleção das Candidaturas?
- Adequação à Estratégia (30%): Contributo para indicadores de realização e resultado, incorporação de medidas ambientais.
- Impacto (30%): Qualificação do ambiente, impacto econômico.
- Capacidade de Execução (10%): Capacidade financeira e administrativa.
- Qualidade do Projeto (30%): Abordagem integrada, complementaridade com outros instrumentos de financiamento.
Conheça os indicadores de Realização e Resultado:
- Indicadores de Realização:
- Edifícios públicos com desempenho energético melhorado.
- Espaços públicos abertos acessíveis renovados/desenvolvidos.
- Indicadores de Resultado:
- Consumo anual de energia primária.
- Número de edifícios com consumo energético melhorado.