Enquadramento
O Aviso em vigor visa promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas integrantes de consórcios europeus selecionados para financiamento no contexto dos concursos transnacionais conjuntos lançados pelas Parcerias Europeias, do Pilar II do Horizonte Europa, nas quais a CCDRC participa.
Períodos de candidatura:
- Fase 1: Início a 22/07/2024, com fecho a 30/09/2024
- Fase 2: Início a 30/09/2024, com fecho a 29/11/2024
- Fase 3: Início a 29/11/2024, com fecho a 31/01/2025
- Fase 4: Início a 31/01/2025, com fecho a 28/03/2025
- Fase 5: Início a 28/03/2025, com fecho a 30/05/2025
- Fase 6: Início a 30/05/2025, com fecho a 31/07/2025
Área Geográfica
NUTS II – Centro
Ações Abrangidas
- Atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental para criação ou melhoria de produtos e sistemas;
- Atividades de demonstração/validação em ambiente real de vantagens económicas e/ou técnicas de novas soluções tecnológicas que não se encontrem suficientemente validadas para utilização comercial.
Quem se pode candidatar?
- Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Empresas de Pequena-Média Capitalização
- Entidades Não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII)
- Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D
- Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios
- Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI)
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos
Despesas Elegíveis
**Considerar limites a cada despesa
- Custos com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, bem como encargos com bolseiros cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário
- Custos com a aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado
- Custos com matérias-primas e materiais consumíveis
- Custos com a aquisição de componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais
- Custos com a aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria
- Custos com a aquisição de instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico
- Custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, incluindo taxas, honorários e outras despesas relacionadas
- Custos com a promoção e divulgação dos resultados da operação junto do setor
- Viagens e estadas diretamente imputáveis à operação
- Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico, contabilistas ou ROC, quando aplicável
Dotação e Taxa de Financiamento
Dotação: 1.000.000€
Taxa de financiamento: 85%
Atribuição do Financiamento
- Até 85% para as ENESII
- Até 50% para atividades de investigação industrial realizadas por empresas (PME e Small Mid Cap)
- Até 25% para atividades de desenvolvimento experimental realizadas por empresas (PME e Small Mid Cap)