Enquadramento
Os Títulos de Impacto Social encontra-se em aberto para as regiões Centro e Alentejo, sob uma modalidade apresentação de candidaturas em parceria. O principal objetivo passa por promover a experimentação de soluções inovadoras em áreas prioritárias de política pública, e, o impulso para uma cultura de prestação de serviços públicos orientada para os resultados.
Período de Candidatura: 29/02/2024 até 19/12/2025
Ações abrangidas
Ações inovadoras, orientadas para resultados, que proponham indicadores e metas quantificáveis, permitindo ganhos mensuráveis e capazes de gerar impacto na melhoria de respostas, em áreas prioritárias de política pública.
As operações são apoiadas por investidores sociais que financiam integralmente a intervenção durante a sua execução, sendo o pagamento a estes investidores efetuado após a obtenção dos resultados e apenas mediante o cumprimento das metas previamente contratualizadas.
São Elegíveis as intervenções relativas a novos produtos, prestação de serviços, processos ou outro tipo de intervenções que:
● em conjunto, constituam uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES);
● se enquadrem num dos domínios temáticos elegíveis (Inclusão Social; Emprego, Educação; Saúde e Justiça);
● sejam desenvolvidas por organizações da economia social ou outras entidades privadas, que visem oferecer respostas orientadas para os resultados e com elevado potencial de impacto na resolução de problemas sociais nos domínios de atuação de políticas públicas;
● permitam a obtenção de resultados mensuráveis, passíveis de validação, cujo alinhamento com prioridades de política pública seja confirmado pelas entidades responsáveis pela política pública setorial no domínio temático em que se inscrevem as intervenções;
● Que sejam apoiadas por investidores sociais que financiem a totalidade da realização das intervenções e que assumam o risco de não reembolso do financiamento, no caso de insucesso na obtenção dos resultados contratualizados.
Entidades Elegíveis
Entidades da economia social e entidades públicas e privadas, especificadas no presente Aviso, que integram uma parceria. A parceria deve, obrigatoriamente, contemplar, no mínimo, um investidor social e uma entidade da economia social ou outra entidade privada que realize a intervenção (entidade implementadora).
- Cooperativas
- Associações Mutualistas
- Misericórdias
- Fundações
- Entidades com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social
- Associações
- Entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário
Despesas Elegíveis
• Custos com pessoal (interno / externo)
• Aquisição de serviços
• Aquisição de bens e equipamentos
• Matérias-Primas e Componentes
• Rendas, alugueres e amortizações
• Encargos gerais
Dotação Orçamental
- Alentejo: 510.000,00€
- Centro: 2.125.000,00€
Taxa de Financiamento
85%
Informações adicionais das Candidaturas
Número Máximo de Candidaturas: Sem limite, mas não pode existir sobreposição de datas de execução entre IIES que envolvam a mesma parceria;
Duração das Operações: Máximo de 24 meses
Critérios de Seleção
- Adequação à Estratégia;
- Impacto;
- Capacidade de execução;
- Qualidade do projeto.