Enquadramento
O Aviso CENTRO2030-2024-15 apoia a valorização do património histórico e a qualificação da oferta cultural para reforçar o papel da cultura e afirmar a identidade cultural local.
Este programa tem ainda como principais objetivos promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integrado e inclusivo, assim como a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas.
Encerramento das candidaturas: 31-12-2024
Área Geográfica abrangida
- NUTS II CENTRO
Entidades Beneficiárias
• Municípios pertencentes às regiões NUTS III identificadas.
Tipologias de Ações
- Intervenções urbanas.
- Património cultural e natural (IT).
Ações Abrangidas
- Valorização do património cultural em bens imóveis classificados ou em vias de classificação que possuem valor de civilização ou cultural relevante e são objeto de especial proteção e valorização.
As condições de elegibilidade
- Demonstrar grau de maturidade mínimo dos projetos.
- Cumprir os princípios do green public procurement.
- Incorporar medidas de sustentabilidade ambiental.
- Dispor de fontes de financiamento para assegurar a operação.
- Demonstrar sustentabilidade da operação após o investimento.
- Obter parecer favorável da entidade setorial competente na área da cultura.
Obrigações dos Beneficiários
- Cumprir as regras de comunicação comunitárias e nacionais.
- Publicitar os apoios recebidos, incluindo insígnias do Programa Regional CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia.
- Organizar uma atividade de comunicação para operações com custo total superior a 10.000.000€.
Atribuição do Financiamento
- Operações que obtenham uma pontuação mínima de 3 valores.
- Consideração do potencial da operação para gerar receita líquida após a sua conclusão.
Indicadores de Realização e Resultado
- Indicadores de Realização: Número de sítios culturais e turísticos apoiados.
- Indicadores de Resultado: Número de visitantes anuais de sítios culturais e turísticos apoiados.