Encontram-se abertas as candidaturas ao aviso COMPETE2030-2025-8 – Ações Coletivas – Internacionalização, uma iniciativa estratégica do Programa Temático Inovação e Transição Digital que visa alavancar a internacionalização da economia portuguesa, com enfoque especial na capacitação das pequenas e médias empresas (PME) para os desafios da presença em mercados externos.
Com uma dotação de 60 milhões de euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), esta medida disponibiliza uma taxa de cofinanciamento até 85% para operações que combinem promoção internacional, conhecimento de mercados e capacitação colaborativa, abrangendo as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Âmbito das Ações Coletivas – Internacionalização
O presente aviso enquadra-se no designado “Programa Reforçar”, promovendo abordagens integradas para o crescimento sustentado das PME portuguesas através de ações coletivas – internacionalização, com impacto não apenas económico, mas também territorial.
Estas ações pretendem contribuir para:
- Aumentar a competitividade e notoriedade da oferta nacional no exterior;
- Promover produtos e serviços com maior valor acrescentado;
- Melhorar o acesso a mercados consolidados e emergentes;
- Reforçar o papel das entidades coletivas na internacionalização das PME;
- Gerar condições para a criação de emprego qualificado.
As operações devem apresentar um caráter abrangente, orientado para a disponibilização de bens e serviços coletivos, com resultados públicos, acessíveis e não discriminatórios.
Entidades elegíveis para desenvolver operações
São elegíveis para apresentar candidaturas no âmbito deste aviso:
- Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria;
- Agências públicas com competências na área da internacionalização;
- Agências de promoção turística;
- Entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público e atuem em parceria com organismos públicos;
- Outras entidades sem fins lucrativos integradas em projetos em copromoção devidamente justificados.
A operação deverá beneficiar, no mínimo, duas das três regiões abrangidas (Norte, Centro, Alentejo), assegurando coerência territorial e alinhamento com a estratégia nacional de promoção externa.
Ações abrangidas no âmbito da internacionalização de PME
As candidaturas às ações coletivas – internacionalização podem integrar um vasto conjunto de atividades, desde que estruturadas numa estratégia clara, com objetivos mensuráveis e impacto transversal no ecossistema empresarial. São exemplos de ações elegíveis:
- Campanhas de imagem e promoção internacional de produtos, serviços ou territórios;
- Participações institucionais em certames internacionais de referência;
- Missões inversas e eventos de prospeção de oportunidades de negócio;
- Estudos, diagnósticos e análises de mercado com interesse coletivo;
- Desenvolvimento de plataformas colaborativas de conhecimento e capacitação;
- Atividades de sensibilização e formação para a internacionalização;
- Registo e lançamento de marcas coletivas com vocação internacional;
- Promoção de produtos e serviços sustentáveis, inovadores ou diferenciadores.
Cada operação deve incluir um plano de ação consistente, com fundamentação estratégica, calendarização detalhada e evidência de impacto real nas PME visadas.
Despesas elegíveis e formato de apoio
A taxa de financiamento das ações coletivas – internacionalização pode atingir os 85%, incidindo sobre um leque abrangente de despesas. Estão incluídos:
- Estudos de mercado, diagnósticos e planos estratégicos;
- Serviços de consultoria e assistência técnica especializada;
- Desenvolvimento de materiais de promoção, conteúdos audiovisuais e campanhas digitais;
- Custos com organização de eventos, aluguer de espaços e logística;
- Despesas com deslocações e estadas, nacionais e internacionais;
- Aquisição de equipamento informático e software, quando justificado;
- Criação e gestão de plataformas colaborativas;
- Honorários de oradores, técnicos especializados e serviços externos.
O apoio assume a forma de subvenção, podendo ser aplicado o regime de custos simplificados em operações com financiamento até 200.000 euros. Em todos os casos, os projetos devem demonstrar racionalidade financeira e viabilidade operacional.
Critérios de avaliação e seleção de candidaturas
As candidaturas serão avaliadas com base em quatro critérios principais:
- Adequação à estratégia de internacionalização, incluindo alinhamento com as políticas públicas e contributo para os indicadores definidos;
- Qualidade do projeto, com destaque para o caráter inovador, a coerência metodológica e a relevância das ações propostas;
- Capacidade de execução da entidade promotora, considerando experiência, estrutura técnica, capacidade financeira e resultados anteriores;
- Impacto esperado, com avaliação da escala, da disseminação dos resultados e da contribuição efetiva para o tecido empresarial.
A pontuação mínima para acesso ao financiamento é de 3,00 pontos, sendo as candidaturas hierarquizadas por mérito relativo até esgotar a dotação disponível.
Indicadores a atingir pelas operações apoiadas
As candidaturas aprovadas no âmbito das ações coletivas – internacionalização devem cumprir metas concretas associadas a indicadores de realização e de resultado. Entre os principais, destacam-se:
- Número de mercados externos alvo de intervenção;
- Ações de disseminação realizadas no decorrer da operação;
- Participantes nas ações desenvolvidas;
- PME impactadas pelas ações;
- Novos acordos de colaboração firmados;
- PME que consideraram útil a informação disponibilizada;
- Notoriedade espontânea gerada nos mercados de destino (artigos, notícias, menções não pagas).
O cumprimento mínimo de 80% dos indicadores contratualizados é condição para o pagamento integral do incentivo aprovado.
Prazos para submissão e análise das candidaturas
O período de apresentação de candidaturas decorre em duas fases distintas:
- Primeira fase: até 31 de outubro de 2025, exclusivamente para entidades que não tenham participado no aviso COMPETE2030-2024-4;
- Segunda fase: até 30 de janeiro de 2026, aberta a todas as entidades elegíveis.
A submissão é realizada no Balcão dos Fundos, mediante registo da entidade, preenchimento do formulário eletrónico e entrega da documentação obrigatória. A decisão de aprovação será comunicada num prazo máximo de 60 dias úteis após o fecho de cada fase.
Benefícios das Ações Coletivas – Internacionalização para o tecido empresarial
As ações coletivas – internacionalização representam um instrumento fundamental para apoiar a internacionalização de PME com menor capacidade individual de penetração em mercados externos. Ao privilegiar abordagens colaborativas e estratégias setoriais ou territoriais, este aviso permite:
- Aumentar a sofisticação das estratégias de exportação;
- Dinamizar a promoção internacional de produtos e serviços com potencial competitivo;
- Desenvolver conhecimento estratégico sobre mercados alvo;
- Estimular a inovação e a cooperação interempresarial;
- Contribuir para a valorização dos ativos endógenos e dos territórios;
- Reforçar a imagem externa de Portugal enquanto país produtor de bens e serviços de qualidade.
Este modelo de financiamento constitui uma oportunidade relevante para associações, agências e entidades públicas que pretendam dar um contributo estruturado e estratégico ao desenvolvimento económico do país.
Apoio técnico especializado na estruturação das candidaturas
A complexidade técnica do aviso exige uma preparação cuidadosa da operação. A SkillTech disponibiliza apoio técnico completo à preparação de candidaturas ao aviso Ações Coletivas – Internacionalização, incluindo:
- Diagnóstico e enquadramento estratégico do projeto;
- Apoio na definição de objetivos, metas e indicadores;
- Elaboração do plano de ação e orçamento;
- Submissão da candidatura no Balcão dos Fundos;
- Acompanhamento em fase de execução e de prestação de contas.
Com experiência comprovada na área da internacionalização de PME e na gestão de projetos financiados, a SkillTech assegura o rigor técnico, o cumprimento das exigências regulamentares e o alinhamento estratégico necessário ao sucesso de cada operação.
A internacionalização exige método, estrutura e visão estratégica. O aviso Ações Coletivas – Internacionalização constitui uma oportunidade concreta para desenvolver projetos com impacto económico real e visibilidade internacional. Com experiência comprovada na preparação e acompanhamento de candidaturas a programas de financiamento europeu, a SkillTech apoia entidades públicas e privadas na estruturação de operações elegíveis e bem fundamentadas. Para mais informações ou para solicitar apoio técnico, entre em contacto com a nossa equipa.