A transição energética e climática das empresas portuguesas vai receber um novo impulso com o lançamento da medida “Descarbonização das Empresas”, integrada no Portugal 2030 e operacionalizada através do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE). Esta iniciativa disponibilizará 205 milhões de euros em apoios para acelerar a descarbonização do tecido empresarial nacional, reforçando a sustentabilidade, a eficiência energética e a competitividade.
O aviso de concurso para apoio à descarbonização das empresas tem abertura prevista para o 2.º semestre de 2025, muito provavelmente entre julho e agosto. Esta nova medida do Portugal 2030 enquadra-se numa estratégia nacional mais ampla de redução das emissões de carbono, promovendo uma economia mais verde, circular e resiliente. A descarbonização não é apenas uma meta ambiental, mas também um fator de diferenciação competitiva para as empresas que querem estar preparadas para os novos mercados e exigências europeias.
O que está já disponível?
Como preparação para o aviso formal, as empresas podem desde já submeter o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) através do Aviso 03/RPA/2025, republicado em fevereiro. Este procedimento é fundamental para garantir o cumprimento do chamado efeito de incentivo, um requisito obrigatório imposto pela regulamentação europeia aplicável ao financiamento público a empresas.
O RPA permite às empresas iniciar os seus projetos de descarbonização, mesmo antes da abertura oficial do concurso, desde que respeitem as condições definidas. Este registo é particularmente útil para projetos que exigem um maior tempo de planeamento, aquisição de equipamentos, certificações ou contratação de serviços especializados. Além disso, o RPA representa um compromisso sério com a estratégia de transição energética nacional, alinhando a atuação das empresas com os objetivos do Plano Nacional Energia e Clima.
Objetivos principais da medida
A nova medida “Descarbonização das Empresas” visa:
- Reduzir a intensidade carbónica das atividades empresariais;
- Apoiar investimentos em eficiência energética, substituição de equipamentos e incorporação de energias renováveis;
- Estimular processos industriais de baixas emissões;
- Reforçar a capacidade de monitorização e gestão de consumo energético;
- Apoiar a capacitação empresarial para a transição climática, através de consultoria, auditorias energéticas e digitalização de processos.
A descarbonização das empresas deve ser vista como uma transformação estrutural e transversal, abrangendo desde os processos produtivos até à forma como a energia é gerida, monitorizada e otimizada no quotidiano empresarial. Trata-se de uma oportunidade estratégica para promover modelos de negócio mais eficientes, resilientes e alinhados com os desafios climáticos atuais.
Quem se pode candidatar?
O aviso será destinado a empresas de todas as dimensões (micro, pequenas, médias e grandes), de qualquer setor de atividade, com particular enfoque na indústria transformadora, transportes, logística e setores com forte pegada carbónica.
As entidades terão de cumprir critérios de elegibilidade específicos, incluindo:
- Estar legalmente constituídas e com situação regularizada;
- Desenvolver atividades com impacto ambiental relevante;
- Apresentar um plano de investimento sólido, com metas quantificáveis de redução de emissões;
- Demonstrar viabilidade económica e técnica do projeto.
Serão especialmente valorizadas as candidaturas que apresentem soluções inovadoras e sustentáveis, com impacto mensurável na descarbonização das empresas e com benefícios claros para o território onde se inserem. As empresas que operem em setores com regulamentação ambiental apertada ou com exigências internacionais de certificação poderão também destacar-se positivamente na avaliação.
Despesas elegíveis no apoio à descarbonização
As candidaturas a esta medida de apoio à descarbonização das empresas poderão incluir despesas como:
- Substituição de equipamentos obsoletos por outros mais eficientes;
- Instalação de sistemas de autoconsumo fotovoltaico e armazenamento de energia;
- Implementação de sistemas de monitorização e gestão inteligente de energia;
- Soluções para descarbonizar processos térmicos e produtivos;
- Consultoria técnica, auditorias energéticas, certificações e ações de capacitação.
Também serão elegíveis investimentos em processos de circularidade e economia sustentável, como a valorização de resíduos, reaproveitamento de calor residual e substituição de matérias-primas por alternativas com menor pegada carbónica. Poderão ainda ser apoiadas intervenções em edifícios e instalações destinadas à melhoria da eficiência térmica, desde que relacionadas com a atividade da empresa e com ganhos ambientais mensuráveis.
O financiamento poderá revestir a forma de subvenções não reembolsáveis ou sistemas híbridos com bonificação de juros ou garantias, dependendo da natureza do investimento. Haverá também limiares mínimos e máximos de investimento elegível, que serão definidos no aviso formal.
Oportunidade para agir já: importância do RPA
O Registo de Pedido de Auxílio é uma ferramenta estratégica que permite às empresas antecipar o início dos investimentos, sem comprometer a elegibilidade futura. Trata-se de uma formalidade essencial para assegurar que os projetos cumprem o efeito de incentivo — um dos princípios estruturantes dos fundos europeus.
Submeter o RPA permite:
- Demonstrar intenção formal de investimento no âmbito da descarbonização;
- Salvaguardar a data de início dos projetos antes da publicação do aviso;
- Preparar com mais tempo a candidatura final.
É aconselhável que as empresas com intenção de concorrer comecem desde já a reunir os elementos técnicos, orçamentais e administrativos necessários. A descarbonização das empresas exige planeamento rigoroso, parceiros especializados e evidência clara do impacto ambiental positivo.
Além disso, a submissão atempada do RPA transmite uma imagem de organização e proatividade perante as entidades financiadoras, o que poderá beneficiar a credibilidade do projeto aquando da análise da candidatura formal.
SkillTech acompanha a transição energética do setor empresarial
A SkillTech está atenta às oportunidades de financiamento na área da descarbonização, apoiando empresas na preparação de candidaturas, registo do RPA e desenvolvimento técnico dos projetos.
Desde o planeamento estratégico, passando pela análise de elegibilidade e redação da candidatura, até à gestão do investimento e cumprimento das metas de monitorização e avaliação, a SkillTech presta acompanhamento completo a empresas que apostam numa transição verde.
O compromisso com a descarbonização das empresas não deve ser encarado como uma imposição, mas como uma oportunidade para tornar os modelos de negócio mais eficientes, preparados para o futuro e alinhados com os desafios climáticos globais. Esta transformação, além de responder às exigências regulatórias e ambientais, pode traduzir-se numa vantagem competitiva concreta nos mercados mais exigentes.
Para saber mais ou esclarecer dúvidas sobre o aviso, a submissão do RPA ou o processo de candidatura, contacte a equipa da SkillTech.