A Autoridade de Gestão do Programa Regional Algarve 2030 lançou o aviso ALGARVE-2025-21 – Digitalização do Património Cultural em Rede, que visa financiar operações que reforcem a transição digital das instituições culturais da região. Com uma dotação de 700 mil euros, cofinanciada a 60% pelo FEDER, o concurso apoia a digitalização de acervos museológicos, bibliográficos, fílmicos e arquivísticos, através da modernização tecnológica, contratação de serviços especializados e promoção do acesso público aos conteúdos culturais.
As candidaturas estão abertas até às 18h00 do dia 20 de janeiro de 2026 e podem ser submetidas por municípios, entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, desde que estabeleçam cooperação com os organismos do setor cultural e patrimonial da região.
Uma aposta na modernização cultural e na inclusão digital
Num contexto em que o acesso ao património cultural depende cada vez mais de soluções digitais, este aviso insere-se numa estratégia mais ampla de promoção da cultura acessível e do turismo sustentável, prevista no objetivo específico 4.6 do Algarve 2030. Ao financiar a digitalização do património cultural, pretende-se reforçar a relação entre os cidadãos e os acervos, aumentar a acessibilidade e garantir a preservação digital de coleções com elevado valor histórico, artístico ou documental.
Esta medida inscreve-se ainda nos princípios de inovação social e inclusão cultural, ao prever ações orientadas para públicos socialmente vulneráveis e iniciativas que promovam a literacia cultural e o acesso universal ao conhecimento. Ao mesmo tempo, contribui para a transição digital da cultura, com impacto direto na sustentabilidade das instituições e na forma como o património cultural digital é partilhado.
Operações e ações financiadas
São elegíveis operações que envolvam a digitalização de coleções e espólios de valor histórico e cultural significativo, abrangendo, nomeadamente:
- Coleções museológicas (móveis, artísticas ou arqueológicas);
- Fundos bibliográficos e arquivísticos antigos;
- Acervos fotográficos e fílmicos com interesse documental;
- Património imaterial com relevância cultural reconhecida.
O financiamento cobre, entre outros, os seguintes tipos de despesa:
- Contratação de serviços técnicos especializados em digitalização, conservação e restauro, mediação cultural e comunicação;
- Aquisição ou atualização de equipamentos específicos para digitalização;
- Desenvolvimento de ações de comunicação e mediação com fins educativos e de inclusão;
- Despesas com pessoal técnico da entidade promotora, até 20% do custo elegível da operação;
- Aquisição de software ou licenças que garantam a disponibilização pública dos conteúdos.
Estas medidas visam garantir a existência de acervos digitais acessíveis, promovendo a cultura digital e a interação com novos públicos.
Requisitos obrigatórios
Para serem consideradas elegíveis, as candidaturas devem cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
- Utilização de licenças de domínio público para os conteúdos digitalizados;
- Disponibilização dos conteúdos em formatos abertos e normalizados;
- Partilha obrigatória dos conteúdos na plataforma Europeana, a biblioteca digital da União Europeia.
Estas exigências asseguram que o investimento público contribui para o acesso universal e a interoperabilidade dos acervos digitais, bem como para a valorização europeia do património cultural local.
Entidades que se podem candidatar
De acordo com o artigo 36.º do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS), são consideradas entidades beneficiárias:
- Municípios e Associações de Municípios;
- Entidades da administração pública local e do setor empresarial local;
- Entidades do setor empresarial do Estado;
- Outras pessoas coletivas de direito público, mediante protocolo com entidades intermunicipais ou municípios;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, desde que em cooperação formal com entidades públicas da área da cultura.
Todas as entidades devem apresentar projetos com Custo Total superior a 200.000 euros, devidamente fundamentados, com orçamento detalhado e justificado com base em critérios objetivos, que valorizem a transição digital do património e o acesso à cultura.
Condições técnicas e de maturidade
Para além da elegibilidade institucional e territorial, os projetos devem demonstrar:
- Existência de documentação técnica preparada (ex: caderno de encargos, termos de referência);
- Licenciamentos ou autorizações necessárias;
- Incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental (ex: soluções baseadas na natureza, eco materiais, eficiência energética, redução de resíduos);
- Sustentabilidade financeira e técnica da operação, assegurando a manutenção dos investimentos após a sua conclusão;
- Contributo para metas ambientais e climáticas, incluindo princípios DNSH (“Não Prejudicar Significativamente”).
Estas condições garantem que os projetos de digitalização do património cultural são sustentáveis, acessíveis e tecnicamente viáveis.
Apoio financeiro e limites
O apoio concedido assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de cofinanciamento de 60% sobre os custos elegíveis. O montante máximo de apoio por operação é de 150.000 euros FEDER.
O financiamento pode ser ajustado em função da procura e da execução global do Programa Regional Algarve 2030. Os pagamentos são efetuados por reembolso ou contra fatura, não estando previstos adiantamentos automáticos.
Indicadores e metas a atingir
Os projetos devem contribuir para os seguintes indicadores contratualizados com a Comissão Europeia:
- RCO 77 – Número de sítios culturais e turísticos apoiados;
- RCR 77 – Número de visitantes anuais dos sítios culturais e turísticos apoiados.
O incumprimento de pelo menos 85% da meta dos indicadores de realização poderá resultar em penalizações, incluindo a redução do apoio até 5% ou, em casos mais graves, a revogação da decisão de aprovação.
Critérios de seleção das candidaturas
As operações serão avaliadas com base em quatro grandes critérios:
- Adequação à estratégia – alinhamento com os objetivos do programa e relevância cultural;
- Impacto – capacidade de promover o acesso à cultura, reduzir a sazonalidade e atrair novos públicos;
- Capacidade de execução – sustentabilidade financeira, robustez técnica e modelo de gestão;
- Qualidade do projeto – inovação, coerência e grau de risco ou urgência de intervenção.
As candidaturas com pontuação inferior a 3 valores serão automaticamente excluídas do financiamento.
Prazos e submissão
As candidaturas devem ser apresentadas até às 18h00 do dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente através da plataforma Balcão dos Fundos. O formulário deve ser acompanhado de todos os documentos técnicos e administrativos exigidos no aviso, incluindo:
- Memória descritiva e ficha resumo (Anexo A.5);
- Análise de custos e quadros financeiros (Anexo A.4);
- Declaração DNSH e respetiva tabela de medidas (Anexo A.3);
- Documentação comprovativa da titularidade, autorização ou gestão do património;
- Plano de comunicação;
- Declarações de compromisso de cumprimento das regras comunitárias.
Património digital para o futuro
A digitalização do património cultural não é apenas uma ação técnica: é uma estratégia de salvaguarda e democratização do acesso à cultura, com efeitos duradouros na identidade regional, na coesão social e no turismo sustentável.
Ao apoiar estas iniciativas, o Algarve 2030 promove uma visão contemporânea da cultura, baseada na inovação, na acessibilidade e na preservação digital, assegurando que o legado do passado seja também parte ativa do futuro.
Como a SkillTech pode apoiar a sua candidatura
A SkillTech tem experiência comprovada no apoio a entidades públicas e privadas na preparação e execução de projetos financiados no âmbito de programas regionais e temáticos. Podemos colaborar em:
- Diagnóstico de maturidade técnica e estratégica do projeto;
- Preparação da candidatura completa, com enquadramento técnico e financeiro;
- Desenvolvimento de soluções tecnológicas para digitalização, arquivo, acessibilidade e integração com plataformas como a Europeana;
- Implementação de sistemas de gestão documental e preservação digital;
- Apoio ao plano de comunicação e cumprimento das obrigações de notoriedade.
Se a sua instituição tem acervos patrimoniais relevantes e está integrada nas redes museológica ou bibliotecária pública, esta é uma oportunidade única para investir na sua valorização digital e inclusão no espaço cultural europeu.
A equipa da SkillTech assegura um acompanhamento completo — desde a conceção da candidatura até à execução do projeto, fale connosco.