Eficiência Energética em Edifícios Residenciais – Programa de Apoio a Condomínios Residenciais

Abr 20, 2023

Já se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Condomínios Residenciais - Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.

Foi publicado a 4 de abril o novo Aviso de Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente do investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em edifícios residenciais, que tem por objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais.

Este Programa visa promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, com vista a contribuir para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.

Âmbito Setorial

  • São elegíveis edifícios cuja utilização seja predominantemente destinada à habitação, licenciados até 31/12/2006, em todo o território nacional.
  • Apenas podem concorrer projetos cuja intervenção esteja por executar.

Beneficiários

  • São elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total.
  • Os beneficiários são representados pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio.

Tipos de intervenção e financiamento

  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Coberturas – até 80% de taxa de comparticipação, com um limite por fração autónoma renovada de 4.000€
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico exterior em Paredes – até 80% de taxa de comparticipação, com um limite por fração autónoma renovada de 4.750€
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em Pavimentos – até 80% de taxa de comparticipação, com um limite por fração autónoma renovada de 4.000€
  • Acompanhamento técnico por perito qualificado – 400€
  • Certificação energética – 125€ por fração autónoma

Cada beneficiário está limitado a um apoio total máximo de 150.000€

Prazo de execução

As candidaturas aprovadas deverão ser implementadas no terreno, num prazo máximo de 2 anos.

Prazo e modo de submissão das candidaturas

Até às 17h59m do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista podem apresentar-se as candidaturas, através do preenchimento de formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.

As candidaturas são analisadas pela entidade gestora do Fundo Ambiental num prazo de 60 dias úteis, a contar da data de apresentação da candidatura.

Caso pretenda iniciar os procedimentos para apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, contacte-nos para efetuar uma avaliação do possível enquadramento no Aviso mencionado!
Para mais informações entre em contacto com os nossos consultores através do nosso formulário ou através dos seguintes meios:
Telefone:
+351 266 011 614
Email:
geral@skilltech.pt

 

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