O Governo aprovou uma nova alteração ao despacho anual do Fundo Ambiental para 2026, reforçando o financiamento destinado à recuperação de territórios afetados pelas intempéries e à prevenção de incêndios rurais. A medida mobiliza a totalidade da reserva setorial prevista para este ano e reforça o apoio a projetos ambientais, florestais, hídricos e de transição energética.
A segunda alteração ao despacho anual do Fundo Ambiental foi publicada a 10 de agosto, através do Despacho n.º 10014-A/2026, produzindo efeitos desde 7 de agosto. A revisão surge em resposta à evolução das necessidades de financiamento em áreas consideradas prioritárias, nomeadamente na recuperação de territórios afetados pelas intempéries ocorridas em 2026.
Fundo Ambiental com uma dotação superior a 1,2 mil milhões de euros
A receita total prevista para o Fundo Ambiental em 2026 ascende a 1.226,6 milhões de euros. Deste montante, cerca de 836,7 milhões de euros destinam-se a programas nas áreas da água, energia e transportes, enquanto 259,1 milhões de euros ficam disponíveis para projetos e avisos.
A nova alteração permite reforçar algumas das áreas consideradas prioritárias, procurando acelerar a execução dos investimentos e responder às necessidades identificadas ao longo do ano.
Mais de 80 milhões de euros para recuperação dos territórios
Um dos principais reforços previstos no novo despacho está relacionado com a resposta às consequências das intempéries.
São canalizados cerca de 81 milhões de euros para intervenções de emergência na área da proteção ambiental, incluindo 44,8 milhões de euros para o restabelecimento de territórios ribeirinhos e costeiros, através de intervenções de municípios e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A este montante juntam-se 35 milhões de euros para a reconstrução e reabilitação de património ambiental nos municípios afetados, bem como verbas destinadas a intervenções específicas na rede hidrográfica, incluindo 1 milhão de euros para dragagens na foz do Rio Mondego.
Reforço da prevenção de incêndios e da gestão florestal
A floresta e a gestão do território representam igualmente uma área de forte investimento. Estão previstos 70,6 milhões de euros em apoios diretos, aos quais acrescem cerca de 24,6 milhões de euros através de novos avisos.
Entre as principais medidas encontram-se o financiamento do funcionamento das equipas de sapadores florestais, com 35,4 milhões de euros, o apoio à Rede Nacional de Postos de Vigia e o reforço do equipamento das brigadas de sapadores florestais.
Serão ainda lançados avisos destinados à biodiversidade e prevenção de incêndios rurais, redução da carga combustível através do pastoreio, continuidade do programa Floresta Ativa e realização de ações de fogo controlado.
Transição energética mantém forte peso no financiamento
A área da transição energética concentra 463,2 milhões de euros, mantendo-se o apoio aos transportes públicos como uma das principais prioridades.
O programa Incentiva + TP, destinado ao financiamento dos passes de transporte público, representa 449,2 milhões de euros. O Fundo Ambiental prevê ainda verbas para o apoio à aquisição de gás engarrafado por beneficiários da tarifa social, o Vale Eficiência, o Balcão Único do Licenciamento de Energias Renováveis e o programa E-Lar.
Investimento na natureza, água e economia circular
A nova programação contempla também medidas de conservação da natureza, gestão sustentável da água e economia circular.
A conservação da natureza e biodiversidade conta com 14,1 milhões de euros, incluindo financiamento para projetos de restauro de ecossistemas urbanos em vários municípios.
Na gestão sustentável da água estão previstos 19,8 milhões de euros, com destaque para projetos de recursos hídricos promovidos pela APA e para medidas de eficiência hídrica no Algarve.
Já na área dos resíduos, o programa RecolhaBio, destinado à recolha seletiva de biorresíduos pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, dispõe de 27 milhões de euros.
Novos avisos abrem oportunidades de financiamento
Além dos apoios destinados à floresta e à prevenção de incêndios, o despacho prevê o lançamento de novos avisos para diferentes áreas, incluindo compensações à pesca no Parque Marinho dos Açores, restauro de pradarias marinhas, apoio aos transportes, compensação aos municípios com centros eletroprodutores e adaptação do Sistema Elétrico Nacional.
Para os municípios, comunidades intermunicipais e restantes entidades elegíveis, estes novos instrumentos representam oportunidades para financiar projetos de recuperação, sustentabilidade ambiental, gestão territorial e adaptação às alterações climáticas.
Oportunidades para municípios e entidades públicas
A nova alteração ao Fundo Ambiental reforça a disponibilidade de financiamento para projetos com impacto direto na sustentabilidade e resiliência dos territórios. A recuperação de infraestruturas e património ambiental, a prevenção de incêndios, a eficiência hídrica, a biodiversidade e a transição energética assumem um papel central nesta nova distribuição de verbas.
A Skilltech acompanha estas alterações e as oportunidades de financiamento que delas resultam, apoiando municípios, entidades públicas e organizações na identificação dos avisos adequados, preparação de candidaturas e desenvolvimento de projetos alinhados com os objetivos e critérios dos fundos disponíveis.
Fonte: Despacho n.º 10014-A/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de agosto de 2026.